JC e-mail 3850, de 17 de Setembro de 2009.
Governadores querem remuneração pela prestação de serviços ambientais com entrada no milionário mercado de carbono
Danielle Santos escreve para o "Correio Braziliense":
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá hoje, dia 17, a tarefa de acalmar os ânimos dos governadores dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins) que se reunirão com ele para definir uma política milionária de compensação ambiental em áreas de florestas, conhecida como Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). Será o primeiro encontro depois dos desentendimentos com o Itamaraty a respeito da participação de investimento estrangeiro na região.
A REDD tem como objetivo criar uma compensação adicional por desmatamento evitado, ou seja pela quantidade de carbono (CO2) que a área deixou de emitir na atmosfera por causa da sua preservação. A compensação dessas áreas de floresta seria por meio de projetos públicos ou privados nacionais ou internacionais que investiriam na região como forma de manter a floresta de pé.
Outra modalidade que se enquadra nas exigências dos governadores é a participação da região amazônica no mercado mundial de carbono, que movimenta uma quantia astronômica de U$$ 120 bilhões a cada ano, podendo chegar a U$$ 1 trilhão em 2020, segundo dados do governo do Amapá.
A entrada das áreas de florestas no mercado bilionário dos créditos de carbono será tema da 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), que ocorre em dezembro, em Copenhague, e, consequentemente, um dos motivos da pressa dos governadores para que o país se posicione sobre o assunto.
Para convencer o presidente Lula de que o investimento de países estrangeiros não fere o princípio da soberania nacional, como acreditaria o Itamaraty, o governador Blairo Maggi, de Mato Grosso, apresentará, durante a reunião, modelos experimentais implantados no estado com a parceria de organizações não governamentais estrangeiras interessadas em compensar suas emissões de gases poluentes em territórios brasileiros ainda preservados.
"Queremos que a floresta permaneça intacta e que o proprietário receba pela não utilização do seu direito de desmatar", afirma o secretário-chefe da Casa Militar do governo matogrossense, Alexandre Maia.
O governador Ivo Cassol também estará na briga para lucrar em cima da prerrogativa de que o seu estado, Rondônia, contribui para diminuir o aquecimento global. Ele vai além e diz ainda que, com a política de compensação ambiental, será "necessária e urgente" uma política especial que atenda todos os estados a gerarem empregos como forma de evitar o desmatamento.
"Precisamos de uma política que agregue valor em cima da nossa matéria-prima, além de incentivos fiscais para a região. A falta de oportunidade faz, muitas vezes, o povo voltar para a prática ilegal na Amazônia."
O governador do Amapá, Waldez Góes, foi mais categórico e afirmou não admitir que a região seja injustiçada, pois, até agora, só recebem compensação ambiental áreas degradas que diminuíram emissão de gás carbônico com o reflorestamento.
"Quando fizeram o Tratado de Kyoto, considerou-se apenas o benefício para áreas degradadas, mas por prevenção não exista um pagamento, ou seja, sempre preservamos e ficamos sem nada", critica.
(Correio Braziliense, 17/9)
